Política de Privacidade
1. Introdução
O Poupa na Conta respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e segura.
Esta Política de Privacidade explica quais os dados pessoais recolhidos, para que finalidades são utilizados, com quem podem ser partilhados, durante quanto tempo são conservados e quais os direitos dos utilizadores.
O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável.
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Motivoriginal Lda
NIPC: 516171615
Sede: Avenida Luísa Todi, n.º 135, 2.º piso, 2900-461 Setúbal, Portugal
Website: https://poupanaconta.pt
Email: [email protected]
O endereço eletrónico indicado pode ser utilizado para quaisquer questões relacionadas com privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos no RGPD.
3. Dados pessoais recolhidos
O Poupa na Conta poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados:
a) Dados de identificação e contacto
Nome, número de telefone, endereço de email, morada e outros elementos identificativos disponibilizados pelo utilizador ou presentes nos documentos enviados.
b) Dados relativos aos contratos de energia
Informações constantes das faturas de eletricidade e gás natural, incluindo comercializador, CPE, CUI, potência contratada, modalidade tarifária, escalão de consumo, preços, descontos, impostos e outros encargos.
c) Dados de consumo energético
Históricos de consumo de eletricidade e gás natural, incluindo dados obtidos através de documentos ou ficheiros disponibilizados pela E-REDES.
d) Documentos enviados
Faturas, relatórios de consumo e outros documentos enviados pelo utilizador para análise.
Estes documentos poderão conter dados adicionais que não são diretamente necessários à comparação de tarifários, como NIF, IBAN, referências de pagamento e outros identificadores.
e) Dados de comunicação
Número de telefone ou identificador do contacto, mensagens trocadas, documentos partilhados, datas de interação e histórico de conversas relacionadas com o serviço.
f) Resultados e histórico de análises
Estimativas de custos, recomendações, simulações, características contratuais extraídas e resultados de comparações anteriormente realizadas.
g) Dados técnicos e de navegação
Endereço IP, dados do navegador e dispositivo, registos de segurança, informações de utilização do website e identificadores associados a cookies, de acordo com as preferências de consentimento aplicáveis.
4. Origem dos dados
Os dados pessoais são obtidos principalmente através das informações e documentos enviados voluntariamente pelo utilizador, das interações com o serviço e da navegação no website.
O Poupa na Conta utiliza também informação pública relativa a preços, tarifários e ofertas comerciais de energia.
O utilizador deverá enviar apenas documentos que lhe pertençam ou que esteja legitimamente autorizado a disponibilizar.
5. Finalidades e fundamentos jurídicos
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Analisar documentos, calcular custos e comparar tarifários | Execução do serviço solicitado — artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD |
| Responder a questões e solicitar informação necessária à análise | Execução do serviço solicitado — artigo 6.º, n.º 1, alínea b) |
| Manter dados necessários ao acompanhamento energético solicitado | Execução do serviço — artigo 6.º, n.º 1, alínea b) |
| Enviar alertas opcionais sobre oportunidades de poupança | Consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a) |
| Enviar comunicações de marketing e campanhas promocionais | Consentimento, nos termos legais aplicáveis |
| Garantir segurança, prevenir abusos e resolver incidentes técnicos | Interesses legítimos — artigo 6.º, n.º 1, alínea f) |
| Cumprir obrigações legais e responder a autoridades competentes | Obrigação jurídica — artigo 6.º, n.º 1, alínea c) |
| Analisar a utilização do website e medir campanhas através de tecnologias não essenciais | Consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a) |
Os interesses legítimos invocados correspondem à proteção dos sistemas, prevenção de utilizações fraudulentas, manutenção da segurança e gestão adequada do serviço, respeitando os direitos e liberdades dos titulares.
6. Necessidade de fornecimento dos dados
O fornecimento de faturas ou históricos de consumo não constitui uma obrigação legal.
Contudo, determinadas informações são necessárias para a realização das análises solicitadas.
A ausência desses dados poderá impedir a prestação do serviço ou reduzir a precisão das estimativas.
O fornecimento de consentimento para alertas, marketing ou cookies não essenciais é facultativo e não constitui condição para realizar uma comparação pontual.
7. Utilização de inteligência artificial
O Poupa na Conta utiliza sistemas automatizados e tecnologias de inteligência artificial para interpretar documentos, extrair informações e realizar comparações energéticas.
Para estas finalidades, utiliza o OpenRouter, um serviço de acesso e encaminhamento para fornecedores de modelos de inteligência artificial.
Durante o processamento, poderão ser transmitidos documentos completos, incluindo dados pessoais neles contidos, ao OpenRouter e aos fornecedores dos modelos utilizados.
Os fornecedores de modelos podem aplicar diferentes políticas de conservação, tratamento e eventual utilização de dados para melhoria dos seus sistemas, dependendo do fornecedor, do modelo e das configurações utilizadas.
O Poupa na Conta não controla autonomamente todas as práticas dos fornecedores externos, sendo estas enquadradas pelas respetivas condições contratuais e políticas de tratamento de dados.
Informações adicionais sobre o OpenRouter podem ser consultadas em:
Os resultados automatizados destinam-se exclusivamente a apoiar a decisão do utilizador.
O Poupa na Conta não utiliza estes resultados para celebrar automaticamente contratos de fornecimento de energia nem para produzir decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto significativamente semelhante sobre o utilizador.
O utilizador poderá solicitar esclarecimentos ou a revisão de resultados através de [email protected].
8. Fornecedores tecnológicos e destinatários
Para assegurar o funcionamento do serviço, o Poupa na Conta recorre a prestadores tecnológicos externos.
Estes incluem:
Hetzner
Serviços de alojamento, infraestrutura e armazenamento de dados necessários ao funcionamento da plataforma.
Cloudflare
Serviços de segurança, desempenho e proteção das comunicações e do website.
OpenRouter e fornecedores de modelos de IA
Tratamento de documentos e informação para interpretação de faturas, extração de dados e produção de análises.
WhatsApp e Meta
Prestação dos serviços de comunicação através dos quais o utilizador interage com o Poupa na Conta.
Google Analytics
Recolha de estatísticas de utilização do website, mediante consentimento quando aplicável.
Meta Pixel
Medição da eficácia das campanhas de publicidade e análise de interações, mediante consentimento.
Os fornecedores poderão atuar como subcontratantes ou responsáveis autónomos pelo tratamento, consoante o serviço e as operações realizadas.
O acesso aos dados é limitado às informações necessárias para as finalidades correspondentes, sem prejuízo dos dados adicionais que possam constar dos documentos integralmente transmitidos para processamento.
O Poupa na Conta não disponibiliza faturas ou históricos de consumo aos comercializadores de eletricidade e gás natural para efeitos de contratação.
O Poupa na Conta não comercializa bases de dados pessoais dos seus utilizadores.
Os dados poderão ainda ser comunicados a entidades públicas quando exista obrigação legal.
9. Transferências internacionais
A utilização de determinados serviços tecnológicos, nomeadamente OpenRouter, Google e Meta, poderá envolver o tratamento ou a transferência de dados pessoais para países situados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo os Estados Unidos da América.
Estas transferências encontram-se sujeitas às disposições dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.
Quando aplicável, os mecanismos de proteção poderão incluir decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo e outras garantias legalmente admissíveis.
As condições concretas dependem dos fornecedores, dos serviços utilizados e dos respetivos acordos de tratamento de dados.
O utilizador poderá solicitar informações adicionais sobre os destinatários, países envolvidos e garantias aplicáveis através de [email protected].
10. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais são tratados, sem prejuízo de obrigações legais que imponham períodos diferentes.
São adotados os seguintes prazos:
| Categoria de dados | Período de conservação |
|---|---|
| Faturas e ficheiros E-REDES originais | Até 90 dias após o processamento |
| Dados extraídos, consumos e características contratuais | Durante o acompanhamento ativo e até 12 meses após a sua cessação |
| Resultados de análises e comparações | Até 12 meses após o fim do acompanhamento |
| Histórico de conversas | Até 12 meses após a última interação |
| Registos técnicos e de segurança | Até 90 dias |
| Cópias de segurança | Rotação até 30 dias |
| Registos de consentimento, oposição e exercício de direitos | Durante o período necessário para demonstrar o cumprimento das obrigações legais |
Para efeitos desta Política, o acompanhamento ativo corresponde ao período em que o utilizador mantém em curso a utilização do serviço ou a adesão a funcionalidades de acompanhamento energético.
A cessação poderá ocorrer mediante pedido do utilizador, cancelamento das funcionalidades de acompanhamento ou encerramento do respetivo serviço.
Os dados poderão ser eliminados antes dos prazos previstos quando deixem de ser necessários ou quando exista um pedido de apagamento válido.
Os prazos indicados aplicam-se aos sistemas sob responsabilidade do Poupa na Conta. Os fornecedores tecnológicos externos poderão estar sujeitos a políticas e obrigações de conservação próprias, nos termos aplicáveis.
11. Segurança dos dados
A Motivoriginal Lda adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, divulgação, alteração ou destruição indevida.
Estas medidas incluem:
- Comunicações protegidas através de HTTPS;
- Controlo e restrição dos acessos;
- Proteção e encriptação de dados armazenados;
- Cópias de segurança;
- Gestão de registos técnicos e de segurança.
Apesar destas medidas, nenhum sistema informático pode garantir segurança absoluta.
Em caso de violação de dados pessoais, serão cumpridas as obrigações de avaliação, notificação e comunicação previstas na legislação aplicável.
12. Alertas de poupança e marketing
O Poupa na Conta poderá disponibilizar a possibilidade de receber alertas sobre novas oportunidades de poupança energética.
Estes alertas dependem de adesão voluntária e poderão ser enviados sempre que forem identificadas oportunidades consideradas relevantes para o perfil do utilizador.
O envio de campanhas promocionais e outras comunicações de marketing depende de autorização separada, quando legalmente exigível.
O consentimento para estas finalidades é independente da aceitação dos Termos e Condições e da realização de análises gratuitas.
O utilizador poderá retirar o consentimento a qualquer momento, através dos mecanismos disponibilizados nas comunicações ou contactando [email protected].
A retirada do consentimento não prejudica a licitude do tratamento anteriormente realizado.
13. Cookies e tecnologias de rastreio
O website utiliza Google Analytics e Meta Pixel para análise de utilização e medição de publicidade.
Estas ferramentas poderão recolher informações técnicas e de navegação, incluindo identificadores online, endereço IP, páginas visitadas e interações com o website.
A utilização de cookies e tecnologias de rastreio não essenciais depende de consentimento prévio.
O utilizador poderá aceitar, rejeitar ou alterar as suas preferências através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website.
Informações adicionais encontram-se disponíveis na Política de Cookies.
14. Direitos dos titulares
Nos termos do RGPD, o utilizador poderá exercer, nas condições legalmente aplicáveis, os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos dados pessoais;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição;
- Direito à portabilidade;
- Direito de retirada de consentimento;
- Direito de não ficar sujeito a determinadas decisões exclusivamente automatizadas.
Para exercer estes direitos, o utilizador deverá contactar:
Poderão ser solicitadas informações estritamente necessárias à confirmação da identidade do requerente.
Os pedidos serão analisados e respondidos, em regra, no prazo de um mês após a sua receção, sem prejuízo das prorrogações legalmente previstas.
O exercício destes direitos é, em princípio, gratuito, ressalvadas as exceções previstas no RGPD.
15. Eliminação de dados
O utilizador poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais através de [email protected].
O pedido será analisado e executado manualmente, de acordo com as obrigações e limitações legais aplicáveis.
Quando o apagamento seja devido, os dados serão eliminados dos sistemas ativos e deixarão de ser utilizados para as finalidades anteriormente autorizadas.
As cópias de segurança serão tratadas segundo os respetivos ciclos de rotação e mecanismos de eliminação, sem prejuízo de períodos de conservação legalmente exigíveis.
O apagamento dos dados necessários à prestação do serviço poderá impedir a realização de novas análises ou o envio de alertas personalizados.
16. Reclamações junto da autoridade de controlo
Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, o utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados pessoais.
Em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: https://www.cnpd.pt/
17. Alterações à Política de Privacidade
A Motivoriginal Lda poderá atualizar esta Política para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
A versão em vigor será disponibilizada no website com a respetiva data de atualização.
Quando uma alteração implique um novo tratamento que dependa de consentimento, este será solicitado previamente, nos termos legais.
18. Contactos
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais:
Motivoriginal Lda
NIPC: 516171615
Avenida Luísa Todi, n.º 135, 2.º piso
2900-461 Setúbal, Portugal
Email: [email protected]
Website: https://poupanaconta.pt
